Detran orienta como legalizar veículo arrematado em leilão

O Detran alerta para quem adquirir um veículo em leilão no Rio Grande do Norte deve seguir uma série de etapas para deixar o carro apto a circular legalmente. Todo o processo de regularização deve ser feito junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e varia conforme o tipo de leilão: administrativo, judicial ou promovido por empresas privadas.

O primeiro passo é providenciar os documentos principais: nota fiscal do leiloeiro, edital do leilão com o anexo do veículo arrematado e laudo de vistoria emitido pelo Detran, com validade de 30 dias. Para pessoas físicas, também são exigidas cópias de identidade, CPF e comprovante de residência. Já empresas precisam apresentar o contrato social, CNPJ e documentos do representante legal.

Quando a regularização é feita por terceiros, como advogados ou despachantes, é necessário apresentar procuração com firma reconhecida, além dos documentos do procurador. Procurações particulares só são aceitas se entregues por advogado; nos outros casos, é obrigatória a procuração pública.

O tipo de leilão define documentos adicionais. Nos casos de veículos oficiais, é preciso apresentar CRV ou ATPV-e preenchido em nome do arrematante, nota de arrematação e CRLV, se existir. Já veículos vendidos por bancos e seguradoras requerem documentação semelhante e, se houver sinistro com média monta, o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Em leilões judiciais, é obrigatório apresentar a carta ou auto de arrematação assinada eletronicamente pelo juiz, além do laudo de vistoria e documentos do comprador. A data do processo corresponde à do leilão ou da arrematação, dependendo do caso.

Se houver débitos ou restrições, o comprador deve abrir um processo no sistema SEI, anexar requerimento e enviar ao Núcleo de Leilão do Detran. O formulário pode ser baixado no site oficial, na seção “Serviços > Informações/Taxas Veículos > Regularização de Veículo Adquirido em Leilão”.

A regularização garante que o veículo possa circular legalmente e evita problemas futuros. Na sede do Detran, em Natal, há uma Comissão Permanente de Leilão que atende os casos relacionados a pregões. O atendimento presencial é feito somente com agendamento prévio.

Mensalmente, o Detran realiza novos leilões, com veículos destinados tanto à circulação quanto à sucata.