A partir do dia 5 de julho, famílias de baixa renda que fazem parte da Tarifa Social de Energia Elétrica terão direito à gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês. A medida foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e vai beneficiar cerca de 17,1 milhões de famílias em todo o Brasil.
A mudança faz parte da Reforma do Setor Elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e tem como objetivo aliviar o orçamento de quem mais precisa, garantindo o acesso à energia elétrica como um serviço essencial.
Têm direito ao benefício os consumidores já cadastrados na Tarifa Social, incluindo famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o governo, a medida não exige que os beneficiários façam nenhum novo cadastro. O desconto será aplicado automaticamente na fatura a partir da data de início da vigência.
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