 |
| Unicat – Foto: José Aldenir/ |
Aglomeração de usuários, ausência de triagem, falta de medicamentos essenciais e estrutura física inadequada para pacientes com transtornos mentais são algumas das falhas identificadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), localizada no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal. A situação afeta diretamente pacientes do SUS que dependem de assistência farmacêutica regular, principalmente os portadores de doenças crônicas e transtornos psiquiátricos.
Durante vistorias técnicas realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN) e pelo Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF/RN), foram observados ainda déficit de profissionais, desorganização no atendimento e o funcionamento irregular da unidade, que sequer possui registro no CRF/RN.
Diante disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para corrigir as irregularidades no prazo de 60 dias.
Entre as medidas sugeridas estão: realocação ou reestruturação da unidade, contratação de mais profissionais, regularização do registro no conselho de farmácia, implantação de um sistema de agendamento prévio, melhoria na comunicação com os usuários e normalização do fornecimento de medicamentos como Risperidona em gotas e Topiramato.
A recomendação é fruto de um inquérito civil que investiga a qualidade da prestação do serviço na unidade, com o objetivo de assegurar o acesso a uma assistência farmacêutica segura, eficiente e conforme a legislação. Caso não sejam adotadas as providências, o MPRN poderá tomar medidas judiciais.
Por Ana Bezerra/ Com informações MPRN
Tags
Saúde
