O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que assegure a dispensação contínua de insulina e fitas de aferição de glicose a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com diabetes. A orientação, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado, é direcionada ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde.
A recomendação resulta de um procedimento administrativo instaurado após denúncias de falta ou fornecimento insuficiente desses insumos.
Segundo o MPRN, a oferta regular de insulina e fitas é essencial para o controle glicêmico, prevenção de complicações graves e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
O órgão requisitou que o município informe, por escrito, em até 10 dias úteis, se acatará a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais.
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