Nova lei endurece punição para crimes contra idosos e vulneráveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta as penas para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos, pessoas com deficiência e incapazes. A proposta segue para sanção presidencial.

Segundo a lei, a pena para abandono passa de 6 meses a 3 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave, a punição será de 3 a 7 anos; em caso de morte, 8 a 14 anos, além de multa.

As mesmas penas passam a valer para casos de maus-tratos cometidos por responsáveis em instituições de ensino, saúde ou custódia.

De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto teve parecer favorável do relator Dr. Frederico (PRD-MG) e contou com emendas do Senado que ampliam a proteção às pessoas vulneráveis.