Nova lei obriga filtros para bloquear conteúdo impróprio em internet pública em Natal

Aprovado nesta quinta (26) pela Câmara de Natal o projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP que obriga a instalação de filtros de acesso em redes de internet públicas e privadas em Natal. A medida pretende bloquear conteúdos impróprios, ilícitos ou que atentem contra crianças e adolescentes, garantindo mais segurança no uso da internet em locais como hotéis, escolas e órgãos públicos.

A lei determina que hotéis, escolas, órgãos públicos e outros estabelecimentos que oferecem internet gratuita instalem sistemas capazes de identificar e bloquear sites com pornografia, violência, apologia ao crime e outros conteúdos ilegais, sem armazenar o que os usuários acessam.

Além disso, os locais devem identificar os usuários por meio de cadastro com nome e documento, mantendo os registros de conexão por pelo menos um ano, conforme o Marco Civil da Internet, e fornecer esses dados somente mediante ordem judicial.

“O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o parlamentar.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, com sanções que incluem multas, suspensão de contratos públicos e cassação do alvará em casos de descumprimento. A lei também prevê a criação de um selo para os estabelecimentos que cumprirem as regras. O projeto segue para sanção do prefeito.