RN cria lei para combater assédio contra mulheres em academias; veja como vai funcionar

Nova lei no RN obriga academias a notificarem casos de assédio contra mulheres

O assédio contra mulheres em ambientes de atividades físicas, como academias e estúdios, tem sido um problema frequente e muitas vezes invisibilizado. Situações de constrangimento, comentários inadequados e até abusos verbais ou físicos afetam o direito das mulheres de se exercitarem com segurança e tranquilidade. Além do impacto emocional, esse tipo de violência potencializ desigualdades e dificulta a participação plena das mulheres em espaços públicos e privados.

Reconhecendo essa realidade, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta (26) uma lei que estabelece regras claras para combater o assédio nesses locais. A nova legislação obriga academias e espaços similares a notificarem as autoridades sempre que ocorrerem casos de assédio moral ou sexual. A medida, que entra em vigor em 60 dias, pretende proteger as vítimas, garantir apoio imediato e responsabilizar os agressores.

De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), a lei também define princípios que devem nortear a atuação dos estabelecimentos, como o respeito ao relato das mulheres, a preservação da sua dignidade e o atendimento rápido. Entre as ações previstas está a implementação de códigos discretos em banheiros femininos, permitindo que as vítimas peçam ajuda de forma segura e sem exposição.

A legislação está alinhada a tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, e intensifica a necessidade de ambientes inclusivos e livres de violência.