Sindipostos RN emite nota e alerta para riscos com suspensão da fiscalização de combustíveis pela ANP

O Sindipostos RN, que representa os donos de postos de gasolina no Rio Grande do Norte, manifestou preocupação através de uma nota divulgada nesta terça-feira(24), com a decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de suspender a fiscalização da qualidade dos combustíveis durante todo o mês de julho, além de reduzir a pesquisa de preços dos combustíveis.

A medida ocorre devido à redução 80% no orçamento discricionário da agência, considerando o período entre 2013 e 2024 e, ainda, o bloqueio de R$ 71 milhões e contingenciamento de outros R$ 27,7 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias em 2025.    

O sindicato alerta que a diminuição da fiscalização pode aumentar a circulação de combustíveis adulterados, prejudicando os veículos dos consumidores. Além disso, postos irregulares podem continuar operando, praticando fraudes, sonegando impostos e até colaborando com grupos criminosos.

O sindicato pede que a fiscalização seja mantida de forma rigorosa para proteger tanto os consumidores quanto os postos que atuam dentro da legalidade.

Confira a nota oficial:

NOTA OFICIAL

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN) manifesta profunda preocupação com a decisão anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis durante todo o mês de julho e reduzir o alcance da pesquisa semanal de preços. Os motivos são a queda de mais de 80% no orçamento discricionário da agência, considerando o período entre 2013 e 2024 e, ainda, o bloqueio de R$ 71 milhões e contingenciamento de outros R$ 27,7 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias em 2025.

Este quadro preocupante representa significativo risco de retrocesso no combate às práticas ilícitas, abrindo espaço para que agentes desonestos intensifiquem a adulteração de combustíveis, a sonegação fiscal e, assustadoramente, o uso de postos como fachadas para lavagem de dinheiro e operações do crime organizado, conforme já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Dados que reforçam essa urgência:

Estima-se que mais de 900 postos em pelo menos 22 estados apresentem indícios de controle por organizações criminosas, segundo matéria veiculada pela Folha de São Paulo em sua edição do dia 21 de abril deste ano.

Segundo o Instituto Combustível Legal, fraudes tributárias no setor equivalem a cerca de R$ 29 bilhões por ano, sendo R$ 14 bilhões somente em sonegação e lavagem de dinheiro.

Essas práticas não apenas prejudicam o consumidor, que arca com combustíveis de baixa qualidade e riscos operacionais, mas também impõem concorrência desleal aos revendedores que cumprem rigorosamente todas as exigências legais e técnicas. Ao mesmo tempo, fragilizam a arrecadação tributária e colocam em xeque a segurança jurídica e econômica do segmento.

O Sindipostos RN reafirma seu compromisso com a revenda responsável e transparente, que segue todos os parâmetros técnicos, fiscais e ambientais do setor. Sempre defendemos, e continuaremos a defender, um mercado competitivo saudável e ético, sob a égide da lei. Acreditamos que o fortalecimento das ações de fiscalização é condição sine qua non para garantir um mercado livre, competitivo e seguro, em benefício de toda a sociedade potiguar e brasileira.



Sindipostos RN