STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

Erasmos e Roberto Carlos. Foto: Reprodução

A discussão sobre o alcance de contratos de direitos autorais assinados antes da era digital chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve os cantores Roberto Carlos e Erasmo Carlos (falecido em 2022) e pode ter impacto em todo o mercado musical brasileiro.

No processo, os artistas alegam que os contratos firmados com a editora Fermata entre 1964 e 1987 previam apenas a exploração das obras em formatos físicos, como discos de vinil, CDs e DVDs. Segundo eles, os termos não consideram as mudanças tecnológicas dos últimos anos, especialmente o uso das músicas em plataformas de streaming.

O STF vai decidir se contratos antigos continuam válidos mesmo diante da transformação digital do mercado. A Corte reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.

A Fermata, por outro lado, defende que os contratos assinados pelos artistas continuam válidos. A editora afirma que os acordos garantem a ela o direito exclusivo de explorar comercialmente as músicas, independentemente do formato – presente ou futuro.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Para ele, a controvérsia vai além das partes envolvidas e envolve uma discussão constitucional relevante sobre contratos, direitos autorais e novas tecnologias.

Ainda não há data marcada para o julgamento do mérito no STF.

Ana Bezerra|| Com informações do STF