Trabalhar aos domingos e feriados terá novas regras a partir de 1º de julho; negociação com sindicatos será obrigatória

O Brasil vai passar a ter novas regras para o trabalho aos domingos e feriados. A partir da próxima terça-feira (1º de julho), entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida determina que empresas dos setores de comércio e serviços só poderão escalar funcionários nesses dias caso haja um acordo coletivo com o sindicato da categoria. Antes, muitas atividades funcionavam sem regulamentação clara sobre compensação financeira ou concessão de folgas.

O objetivo da nova norma é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Entre as principais mudanças, estão: pagamento adicional pelas horas trabalhadas em domingos e feriados; folga compensatória em outro dia da semana; regras claras sobre jornadas e condições de trabalho.

De acordo com o governo, a mudança busca equilibrar a necessidade de funcionamento do comércio e serviços com a proteção à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.

O setor de comércio, principalmente supermercados, lojas e restaurantes, deve ser o mais impactado, já que depende do funcionamento nesses dias para atender ao público.

Além da portaria, tramita no Congresso um projeto de lei que propõe aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores expostos a condições de risco.

Empresas que descumprirem as novas regras poderão ser autuadas pela fiscalização trabalhista.