O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu antecipar para o dia 23 de junho (segunda-feira) o ponto facultativo originalmente previsto para 24 de junho, data do Dia de São João.
Com o feriado de Corpus Christi, no dia 19 de junho (quinta-feira), e o ponto facultativo decretado para o dia 20 (sexta-feira), as atividades do TRE-RN só serão retomadas em 24 de junho (terça-feira).
De acordo com o tribunal, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nesses dias serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme prevê o artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil, salvo disposição legal em contrário.
As decisões foram fundamentadas nas Portarias Conjuntas PRES/CRE nºs 01, 06 e 07 de 2025, que estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.
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