O governo brasileiro deve oficializar, até terça-feira (15), a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica, em resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida norte-americana foi comunicada por carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor no dia 1º de agosto.
A informação sobre a regulamentação foi confirmada neste domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo. “Essa regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, que não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, declarou Alckmin.
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, prevê mecanismos para suspender concessões comerciais e de investimentos, além de direitos relacionados à propriedade intelectual, quando países ou blocos econômicos adotarem medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade de produtos brasileiros.
Em declarações anteriores à imprensa, o presidente Lula defendeu que o Brasil busque apoio de outras nações atingidas pela taxação norte-americana para recorrer de forma conjunta à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Podemos cobrar coerência dos Estados Unidos em relação à aplicação de taxas sobre os produtos de outros países. Podemos, com a OMC, encontrar países que foram taxados pelos Estados Unidos e, juntos, entrar com recursos”, afirmou Lula, em entrevistas ao Jornal da Record e ao Jornal Nacional.
O presidente também ponderou que, apesar da relevância comercial dos EUA, a economia brasileira não depende exclusivamente desse mercado. “O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos representa apenas 1,7% do nosso PIB. Não é essa coisa que a gente não pode sobreviver sem os Estados Unidos. Não é assim”, disse.
Geraldo Alckmin destacou que as economias dos dois países possuem cadeias produtivas integradas. “O Brasil é o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos Estados Unidos. Faz o aço semiplano e vende para os Estados Unidos, que faz o aço plano, o motor, o automóvel. Há uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos”, comentou.
O vice-presidente reforçou que o governo brasileiro vai insistir no diálogo e nas tratativas internacionais para tentar reverter a decisão.
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