O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a condenação do Município de Pedro Velho e da Caern por poluir o rio Curimataú e o solo com esgoto. A decisão obriga os dois a reformar as estações de tratamento para evitar o despejo irregular de resíduos. O Idema também foi condenado a fiscalizar o cumprimento dessas medidas.
O processo começou em 2004 após denúncia anônima sobre uma fossa comunitária que vazava dejetos. Na época, o Ibama já havia constatado problemas no sistema de tratamento de esgoto da cidade. Desde então, várias tentativas de regularização foram feitas, mas com pouco sucesso, já que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) não foram cumpridos totalmente.
A sentença determina que o município instale motobomba reserva, gerador de emergência, implemente um plano para reduzir odores e trate corretamente os resíduos da estação de esgoto. A Caern precisa regularizar o licenciamento ambiental e criar planos de controle e emergência. O Idema deverá apresentar um relatório sobre o licenciamento das estações e indicar o que ainda falta para a regularização.
O prazo para cumprir essas determinações é de 60 dias.
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