O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram um acordo para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos feitos de forma irregular entre 2020 e 2025. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O INSS se comprometeu a devolver todos os valores descontados indevidamente, corrigidos pelo IPCA, até a data do pagamento. Para grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais, o ressarcimento será automático, sem necessidade de solicitação.
Os demais beneficiários devem informar a regularidade dos descontos pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou nas agências dos Correios. O acordo também prevê busca ativa em áreas rurais e de difícil acesso.
Quem aderir ao acordo receberá o valor de forma mais rápida, mas terá que desistir de ações judiciais já ajuizadas contra o INSS.
O plano operacional estabelece prazos para contestação e devolução dos valores. As entidades envolvidas terão 15 dias úteis para reembolsar os montantes ou apresentar autorização para os descontos. Se não houver devolução, o INSS fará o pagamento aos beneficiários e poderá cobrar judicialmente os valores.
Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados. O prejuízo chega a R$ 6,3 bilhões.
O acordo também prevê medidas de transparência, como a criação de um painel público com dados sobre as devoluções, e novas regras para prevenir fraudes, incluindo autorização biométrica obrigatória para descontos.
Apesar do termo firmado, as investigações criminais continuam. O MPF apura a responsabilidade de agentes públicos e privados no esquema revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou a participação de entidades sem capacidade real de prestar serviços. Ao todo, 23 procedimentos investigativos estão em andamento.
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