Contribuintes tem até o dia 18 de julho para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025. O programa oferece condições facilitadas para contribuintes regularizarem débitos municipais, incluindo descontos expressivos e opções de parcelamento.
Desde o lançamento, mais de 19 mil negociações foram realizadas, consolidando o REFIS 2025 como o maior programa de renegociação da história da capital potiguar.
Entre os benefícios estão descontos de até 100% nos juros e até 90% nas multas de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Quem optar pelo pagamento à vista garante os maiores abatimentos.
O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, reforça que a iniciativa é uma oportunidade para os cidadãos quitarem suas dívidas com condições especiais e contribuem para o desenvolvimento da cidade. “O REFIS oferece descontos generosos e facilita o pagamento, ajudando o contribuinte a se organizar financeiramente”, afirmou.
Descontos e condições de pagamento
Os contribuintes podem escolher pagamento à vista ou parcelado:
- À vista: 100% de desconto nos juros e até 90% de desconto na multa de mora.
- Parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos sobre multas:
- Até 12 parcelas: 100% nos juros e 80% na multa
- De 13 a 24 parcelas: 100% nos juros e 70% na multa
- De 25 a 36 parcelas: 100% nos juros e 60% na multa
- De 37 a 48 parcelas: 100% nos juros e 50% na multa
- De 49 a 60 parcelas: 100% nos juros e 40% na multa
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A entrada corresponde a uma parcela normal.
A adesão pode ser feita pelo Portal Directa (www.directa.natal.rn.gov.br) com login pelo Gov.br, pelo WhatsApp no número (84) 98786-1990, ou presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Rua Açu, 394 – Tirol.
O programa permite pagamentos via PIX, boleto bancário, débito direto com o Banco do Brasil e cartão de crédito, este último possibilitando parcelamento direto na fatura.
Para quem utiliza o Banco do Brasil, o parcelamento pode ser realizado pelo aplicativo ou internet banking, no caminho: Pagamentos > Impostos e Taxas > IPTU > RN > Natal.
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