O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que garante às mulheres o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa da perda da mama. A medida foi anunciada durante evento em Juazeiro (BA), que também marcou o lançamento de programas voltados à saúde pública.
Antes, o procedimento era assegurado apenas para mulheres vítimas de câncer de mama. Com a nova lei, a reconstrução será permitida em casos de perda da mama por qualquer motivo, incluindo agressões e outras situações. A legislação altera as Leis nº 9.797/1999 e nº 9.656/1998, estendendo o benefício também aos planos privados de saúde.
Além da cirurgia, a norma prevê que a reconstrução possa ocorrer no mesmo procedimento cirúrgico de remoção da mama, e garante acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar às beneficiadas.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a medida contribui para a recuperação da autoestima e dignidade das mulheres, reconhecendo a importância do cuidado integral à saúde física e mental.
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