Projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) prevê que pais e responsáveis tenham obrigação legal de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e aplicações de internet por crianças e adolescentes. O objetivo é prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados pelo público infantojuvenil.
O PL 2.551/2025 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre a utilização consciente das tecnologias, alertar sobre os riscos envolvidos e realizar supervisão constante, inclusive com o uso de ferramentas de controle parental.
“A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais”, explica Petecão.
Na justificativa do projeto, o senador cita episódios recentes que chamaram atenção para os perigos do ambiente digital. Em abril deste ano, uma menina de 8 anos morreu no Distrito Federal após inalar desodorante aerosol em casa. A prática teria sido estimulada por um desafio nas redes sociais. Outro caso mencionado é o ataque a uma professora dentro de uma escola em Caxias do Sul (RS), que teria sido articulado pela internet.
Segundo o parlamentar, a proposta complementa outras iniciativas já aprovadas pelo Congresso, como o PL 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O projeto aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado.
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