A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira, 16 de julho, o Projeto de Lei nº 60/2025, que permite o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, apresentada pelo vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis.
O texto estabelece normas técnicas, sanitárias e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com dignidade, segurança e respeito. De acordo com o autor, a iniciativa atende a uma demanda crescente de famílias que consideram os animais parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem.
Entre os critérios exigidos estão a apresentação de laudo veterinário comprovando a ausência de doenças transmissíveis e o uso de urnas ou materiais resistentes para o acondicionamento dos corpos, evitando contaminações ambientais. O projeto também assegura o direito à cremação com devolução das cinzas e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo e posterior regulamentação.
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