O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, está entre os principais pontos de questionamento na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o país. Segundo o relatório divulgado pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), o governo brasileiro estaria adotando práticas consideradas desleais ao priorizar o uso e desenvolvimento do Pix em detrimento de plataformas concorrentes de empresas estrangeiras, especialmente norte-americanas.
No documento, a USTR afirma que o Brasil "parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico", com destaque para a suposta proteção ao sistema governamental. Como exemplo, é mencionada a disputa com o WhatsApp Pay, serviço de pagamentos vinculado à empresa norte-americana Meta, controladora do Facebook e WhatsApp.
O WhatsApp Pay foi lançado no Brasil em junho de 2020, utilizando cartões das bandeiras Mastercard e Visa. No entanto, o serviço foi suspenso uma semana depois por decisão do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que alegaram necessidade de avaliação de riscos e proteção da concorrência.
Na mesma época, o Pix avançava em testes com grupos reduzidos e, posteriormente, foi liberado ao público em novembro de 2020, com ampla adesão de usuários e instituições financeiras. Quando o WhatsApp Pay foi autorizado novamente, em março de 2021, para transferências entre pessoas físicas, o Pix já havia se consolidado como principal meio de pagamento digital no Brasil.
A USTR vê o episódio como exemplo de interferência estatal que teria limitado a entrada e o crescimento de soluções estrangeiras no mercado nacional. Para os Estados Unidos, a atuação do governo brasileiro feriria princípios da livre concorrência e da igualdade de condições no comércio internacional.
A investigação se insere em um contexto mais amplo de revisão de políticas e práticas adotadas por países considerados estratégicos. O objetivo, segundo o governo americano, é garantir que empresas norte-americanas não sejam prejudicadas por ações estatais que distorçam o ambiente competitivo global. O processo pode resultar em sanções comerciais, abertura de painéis na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou negociações bilaterais.
O Banco Central do Brasil ainda não comentou oficialmente sobre a inclusão do Pix na investigação americana.
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