Câmara deve votar urgência de projeto que isenta IR para salários de até R$ 5 mil

Proposta estabelece isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais  -Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em uma rede social, nesta quinta-feira (21), que vai pautar urgência do Projeto de Lei (PL) da Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

"Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros", escreveu.

Em julho, o projeto foi aprovado, em votação simbólica, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, criada sobre o tema. Dias antes, o PL tinha avançado na Casa com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

Desconto parcial

O projeto do governo também previa um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. O relator ampliou essa faixa para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 o que, segundo Lira, deve beneficiar 500 mil pessoas.

Para compensar o aumento das isenções e descontos, Lira manteve a proposta do governo de aplicar uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Essa incidirá para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano — R$ 100 mil por mês.

A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões em 2026.