Câmara Municipal de Parnamirim aprova, por unanimidade, a 'Lei Juliana Soares'

Proposta tramitava em regime de urgência e foi deliberada durante a 80ª sessão ordinária da Câmara - Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (13), o projeto de lei ordinária nº 178/2025 — intitulado Lei Juliana Soares — que prevê a proibição de pessoas condenadas por feminicídio, seja em tentativa ou consumado, de assumirem cargos públicos no município.

A proposta tramitava em regime de urgência desde o último dia 5 de agosto e foi deliberada durante a 80ª sessão ordinária da Câmara. O objetivo principal da nova legislação é assegurar que indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher não representem a população em cargos de autoridade, fortalecendo a responsabilidade moral e a ética ocupacional no setor público.

“Não podemos permitir que pessoas que cometeram crimes tão graves contra a vida de mulheres ocupem funções de confiança na administração pública. A Lei Juliana Soares é um instrumento de proteção e também de respeito à Juliana e a todas as outras vítimas de tentativa ou feminicídio consumado”, destacou o vereador Michael Borges, autor do projeto.

Este passo marca um compromisso concreto do mandato do vereador com a proteção dos direitos das mulheres e com a criação de instituições mais seguras e responsáveis. A Lei Juliana Soares não apenas sinaliza uma resposta firme ao feminicídio, mas também reforça a cultura de tolerância zero diante da violência doméstica e de gênero na sociedade parnamirinense.