O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) abre nesta terça-feira (26) as inscrições para a terceira edição do Programa CNH Popular. Neste ano, serão ofertadas mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em programas assistenciais.
As inscrições seguem até 10 de setembro e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), no ícone Habilitação > CNH Popular, ou no site oficial (www.detran.rn.gov.br), no banner “CNH Popular 2025”.
O programa garante isenção total de taxas, exames, confecção da CNH, além dos custos dos cursos teórico e prático realizados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O investimento previsto é de R$ 1,67 milhão.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
*Primeira habilitação categoria “A” (moto): 500 vagas
*Primeira habilitação categoria “B” (carro): 350 vagas
*Mudança de categoria “C”: 50 vagas
*Mudança de categoria “D”: 50 vagas
8Mudança de categoria “E”: 50 vagas
Requisitos
Entre os critérios, é necessário ter mais de 18 anos, comprovar residência no RN nos últimos 12 meses, não estar impedido judicialmente de obter CNH, nem ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
Cronograma
Inscrições: 26 de agosto a 10 de setembro de 2025
Seleção: 11 a 25 de setembro
Divulgação dos classificados: 26 de setembro
Entrega de documentos: 29 de setembro a 28 de outubro
Análise documental: 29 de outubro a 27 de novembro
Resultado final: 28 de novembro
O Programa CNH Popular foi criado pela Lei Complementar nº 459, de 2011, e regulamentado em 2020 pelo Decreto nº 30.277.