Justiça manda influenciadora de Mossoró retirar nome de nutricionista de curso online

Estudante de Nutrição usou nome de professor sem autorização e é alvo da Justiça

A Justiça de Mossoró determinou que uma influenciadora digital retire, em até 48 horas, todas as postagens em que usa o nome de um nutricionista para divulgar seus cursos de alimentação. A decisão é do juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível. Se a ordem não for cumprida, a multa pode chegar a R$ 10 mil.

De acordo com o processo, a influenciadora, que é estudante de Nutrição e tem mais de 1 milhão de seguidores, procurou o professor apenas para esclarecer dúvidas sobre termos técnicos, como calorias, proteínas e déficit calórico. Porém, em seguida, passou a oferecer cursos de orientação alimentar em suas redes sociais, usando o nome do nutricionista como se ele fosse avalista do material.

Prints anexados à ação mostram que ela divulgava conteúdos sobre organização de rotina alimentar e substituições de alimentos. Pela lei brasileira (Lei nº 8.234/1991), esse tipo de conduta pode ser considerada ilegal, já que envolve prescrição nutricional, algo que só profissionais formados podem fazer.

O juiz destacou que a estudante descumpriu o combinado de não prescrever dietas ou planos nutricionais e ainda usou a credibilidade do professor de forma indevida. Segundo ele, a situação gera risco imediato para a imagem do profissional, coordenador de um curso de Nutrição em uma instituição de ensino superior.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, determinando que o nome do nutricionista seja retirado imediatamente das redes sociais da influenciadora e proibindo novas associações sem autorização. O Conselho Estadual de Nutrição também foi notificado para acompanhar o caso.