Natal institui programa municipal de turismo acessível para pessoas com deficiência

O prefeito de Natal sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e busca garantir que o turismo na cidade seja mais inclusivo, seguro e autônomo para todos.

De acordo com o texto legal, o programa tem como diretrizes a criação de políticas públicas de incentivo ao turismo acessível como fator de desenvolvimento econômico e social, a implantação de infraestrutura voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a promoção de ações de apoio, qualificação de serviços e intercâmbio com outras regiões. A legislação também prevê a elaboração de um calendário anual de eventos de interesse turístico e a realização de campanhas educativas sobre inclusão e acessibilidade.

Outro ponto estabelecido é o apoio à formação e à capacitação de guias de turismo para atendimento especializado, além da exigência de que edificações e serviços certificados como acessíveis exibam, em locais visíveis, o Símbolo Internacional de Acesso, conforme normas técnicas da ABNT.

Para viabilizar a execução da lei, o poder público poderá firmar parcerias com instituições governamentais e não governamentais, utilizando recursos previstos no orçamento municipal, com possibilidade de suplementação.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e será regulamentada pelo Executivo.