Justiça ordena que governo religue radares federais em até 24 horas

A Justiça Federal ordenou que os radares de velocidade desligados nas rodovias federais sejam religados em até 24 horas. A decisão, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, estabelece multa diária de R$ 50 mil caso o cumprimento não ocorra.

O desligamento dos equipamentos ocorreu neste mês após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informar que precisava de R$ 364 milhões para manter os contratos em 2025, mas o orçamento disponibilizou apenas R$ 43,3 milhões. Com isso, cerca de 4 mil radares em 45 mil quilômetros de rodovias ficaram inativos desde o dia 1º de agosto.

Segundo a juíza, a suspensão compromete a segurança de motoristas e pedestres, além de representar perda de receita, já que a arrecadação com multas supera três vezes o custo de manutenção dos radares. Diana Wanderlei destacou que a medida é um retrocesso na proteção da população e determinou que o Dnit apresente em até 72 horas um diagnóstico sobre os efeitos do desligamento e os recursos necessários para manter a fiscalização.

O governo federal também terá cinco dias para enviar um plano emergencial garantindo o pagamento às empresas responsáveis pela operação dos radares. O ministro da Casa Civil e a Advocacia-Geral da União foram intimados a acompanhar a execução da decisão. Técnicos do Dnit apontam que o número de infrações aumentou desde que os radares foram desligados.