Plataformas têm 48h para retirar anúncios de vapes e pods, determina Senacon

YouTube, Facebook e Mercado Livre são notificados a apagar conteúdos de cigarros eletrônicos

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta terça-feira (19) plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre para removerem, em até 48 horas, conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes.

A comercialização desses produtos é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, que veda a fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de DEFs.
Segundo a Senacon, a medida busca coibir práticas ilegais e proteger a saúde e a segurança dos consumidores. A pasta informou que vem monitorando constantemente as plataformas digitais e que as ações são tomadas de forma imediata para garantir o cumprimento da legislação no ambiente online.

O CNCP destacou que a idade declarada pelos usuários não legaliza produtos proibidos nem autoriza sua publicidade, ressaltando que as plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência de conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos no Brasil.

Além da retirada, as empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, relatório das providências adotadas, incluindo registros de remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas administrativas e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.

A ação integra medidas já adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no combate à pirataria digital e ao mercado ilegal. Em abril, diferentes plataformas já haviam sido notificadas para remover conteúdos de venda de cigarros eletrônicos, e em março mais de 8 mil sites ilegais foram reportados à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para inserção no Wipo Alert.