Procon Natal implanta medidas obrigatórias para proteção de mulheres em estabelecimentos comerciais e de lazer

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Natal) implantou, nesta quinta-feira (31), um conjunto de medidas obrigatórias voltadas à proteção de mulheres em situação de risco em estabelecimentos comerciais e de lazer da capital potiguar. A iniciativa regulamenta a Lei Municipal nº 7.130/2021 e foi publicada no Diário Oficial do Município na mesma data.

O Procon realizará fiscalizações presenciais e remotas para verificar o cumprimento das normas. Estabelecimentos que descumprirem as determinações estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertência, multa, suspensão temporária das atividades e interdição parcial ou total do local.

A regulamentação determina que bares, restaurantes, boates, casas de shows e similares adotem protocolos específicos de prevenção e acolhimento. Entre as exigências estão o atendimento humanizado às vítimas, a resposta imediata em casos de assédio ou violência, a capacitação contínua dos funcionários, a realização de campanhas educativas e a garantia de segurança para as frequentadoras.

As medidas têm caráter obrigatório e já estão em vigor. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, destacou a importância da ação como um avanço significativo na proteção das mulheres. Segundo ele, “a implantação dessas normas representa um avanço importantíssimo na proteção das mulheres da nossa cidade. É dever do poder público criar condições para que todas se sintam seguras nos espaços de convivência e lazer. Estamos firmes no objetivo de combater qualquer forma de violência e assegurar o direito das mulheres de viverem sem medo”.

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, também reforçou o caráter urgente e necessário da regulamentação. De acordo com ela, “a omissão custa vidas. O caso dos 61 socos dentro de um elevador é um retrato brutal do que milhares de mulheres enfrentam todos os dias, e, muitas vezes, em silêncio. A medida publicada é uma resposta direta, concreta e urgente. Não basta apenas punir depois. É preciso prevenir, proteger e agir no momento certo”.