Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço

Estratégia é composta por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial - Foto: Wenderson Aaraújo/ Trilux

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho.

Durante a cerimônia de lançamento das medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o Brasil segue negociando com os Estados Unidos e busca o apoio de outros países para amenizar o impacto das tarifas.

"Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação [com os EUA]. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando o nosso parceiro. Eu já falei com a Índia, já falei com a China, já falei com a Rússia, vou falar com a África do Sul, vou falar com a França, falar com a Alemanha, eu vou falar com todo mundo", pontuou Lula.

E continuou: "E nós queremos crescer mais, nós queremos vender mais e queremos comprar mais. Nós queremos aprender mais e queremos ensinar mais. É assim que esse país vai se transformar num país grande, é assim que a gente vai tentar procurar as nossas alternativas para que os Estados Unidos aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles", completou.

O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.

'Vencer o mal fazendo o bem'

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, afirmou que a MP do Brasil Soberano visa a proteger o país dos efeitos da tarifação unilateral do governo dos Estados Unidos.

“Proteger nossas empresas, exportações, a economia, os empregos, as famílias brasileiras. É uma grande responsabilidade que, mais uma vez, devemos compartilhar com o Congresso Nacional. Por isso que eu agradeço especialmente a presença dos nossos presidentes, Davi Alcolumbre e Hugo Mota, nessa cerimônia”, disse a ministra.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, observou que a construção da Medida Provisória Brasil Soberano resultou de um diálogo amplo.

Segundo Alckmin, ocorreu uma “grande audiência” com o setor produtivo, o agro, a indústria, o setor minerário, os exportadores, empresas brasileiras, empresas americanas radicadas aqui no Brasil. “E todos nós sabemos da injustiça que ocorre”, afirmou, classificando o tarifaço do governo de Donald Trump como se “nenhuma justificativa” e “medida totalmente inadequada”.

"Mas eu quero lembrar aqui o apóstolo Paulo, na Epístola aos Romanos, que diz: ‘Não trabalha pela paz, senão quem luta contra a injustiça; não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal fazendo o bem’. Então, presidente Lula, o senhor está fazendo o bem. Bom trabalho", destacou Alckmin.

As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Desde 14 de julho, quando foi instalado, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, iniciou diálogo direto com o setor produtivo. Foram feitas 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas.

Com o Plano Brasil Soberano, o Governo Federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro. A iniciativa estimula empresas brasileiras a ampliarem sua presença internacional e garante que a defesa dos empregos e da produção nacional caminhe junto com a preparação estratégica para novos desafios no comércio exterior.

Principais medidas do Plano Brasil Soberano

Linhas de crédito

- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.

- Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.

- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.

- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

- A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.

- Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.

- A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Com informações da Agência Gov