RN sanciona lei que cria Estatuto para proteger direitos das pessoas com Síndrome de Down

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que cria o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down. A iniciativa tem como objetivo garantir os direitos e promover a inclusão social das pessoas que têm essa condição genética. A medica foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta (8).

A Síndrome de Down ocorre devido a uma alteração no cromossomo 21 e, pela nova lei, as pessoas com essa condição são reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência. Isso lhes garante proteção legal contra qualquer tipo de discriminação ou maus-tratos.

O Estatuto assegura que essas pessoas tenham direito a acesso gratuito e sem barreiras aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, moradia e transporte acessível. Além disso, reforça o direito à participação na vida política e social em igualdade de condições com os demais cidadãos.

O governo do estado também poderá promover campanhas para informar a população sobre os direitos das pessoas com Síndrome de Down, capacitar profissionais da saúde e da educação, e apoiar organizações que trabalham pela causa. Outra medida prevista é o desenvolvimento de programas para diagnosticar a Síndrome de Down ainda na gestação ou nos primeiros dias de vida.

A lei já está em vigor desde o dia da publicação, representando um avanço importante para a inclusão e o respeito às pessoas com Síndrome de Down no Rio Grande do Norte.