RN sanciona lei que obriga implantação de "Salas Lilás" em delegacias da mulher e no ITEP

Delegacia de Atendimento a Mulher

Espaços serão destinados ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Lei entra em vigor em 90 dias.

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta sexta-feira (1º), a lei que determina a implantação de "Salas Lilás" em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) no estado do Rio Grande do Norte.

O texto da nova legislação estabelece que os espaços serão de uso exclusivo para o atendimento especializado e humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Além de garantir acolhimento, a "Sala Lilás" será usada para a realização de exames periciais após o registro de ocorrência policial. Para isso, os ambientes deverão estar adequadamente equipados e contar com uma equipe multidisciplinar composta por policiais, assistentes sociais e profissionais de enfermagem.

A lei também garante o direito da vítima de estar acompanhada por um familiar ou pessoa de confiança durante os exames periciais, promovendo maior segurança e conforto emocional durante o processo.

Segundo o texto, o poder público poderá firmar parcerias e convênios com municípios para expandir a criação desses espaços para outros órgãos públicos.

A nova norma entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial, ocorrida em 1º de agosto de 2025.