O encontro reunirá motoristas por aplicativos do Rio Grande do Norte e marca um momento histórico na luta por regulamentação justa, direitos trabalhistas e previdenciários, além de melhores condições de trabalho para profissionais que atuam nas plataformas digitais.
Segundo os organizadores, a assembleia tem como objetivo fortalecer a organização nacional da categoria, garantir proteção social e segurança jurídica, e mobilizar os profissionais para a construção de propostas junto aos poderes públicos e à sociedade civil.
A importância do encontro ganha ainda mais destaque com a instalação da comissão na Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei Complementar 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O projeto busca regulamentar o trabalho nos aplicativos, abrangendo o transporte remunerado de passageiros e o serviço de coleta e entrega de bens. O texto prevê direitos e deveres para usuários e trabalhadores, garantindo que os serviços sejam prestados de forma segura, ética e responsável.
Carlos Cavalcanti, presidente do SINTAT/RN e secretário-geral da FENASMAPP, ressaltou a relevância do evento. “A Assembleia Nacional é um chamado à consciência coletiva da categoria. Precisamos ocupar os espaços de decisão, mostrar nossa força e exigir respeito. A regulamentação do trabalho por aplicativos não pode ser feita sem ouvir quem vive essa realidade todos os dias”, afirmou.