Governo do RN assina decreto que reajusta Verba Indenizatória para servidores do IPEM-RN

IPEM-RN/ Foto: Carmem Félix

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou nesta quarta-feira (27), uma alteração no decreto que regulamenta a verba indenizatória dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM-RN). A mudança atualiza o valor do benefício, que passa de R$ 650 para R$ 1000 mensais, a ser pago aos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados lotados no Instituto.

A verba indenizatória foi originalmente instituída pela Lei Complementar Estadual nº 519, de 2014, com o objetivo de compensar financeiramente os servidores pelas despesas inerentes ao exercício de suas atividades, especialmente as relacionadas à fiscalização e verificação metrológica, que exigem deslocamentos frequentes e trabalho em campo.

“É uma importante medida para a valorização de quem está na rua. A fiscalização funciona melhor quando os servidores se sentem valorizados. Isso é muito importante”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A atualização, que não onera os cofres estaduais, foi viabilizada por um compromisso formal de apoio financeiro assumido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio de seu presidente, Márcio André Oliveira Brito. O novo decreto substitui a regulamentação anterior, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 25.658, de 2015.

Para o Diretor-Geral do IPEM-RN, Itamar Ciríaco de Matos Júnior, o reajuste é um marco para a instituição. “Esta verba é um instrumento fundamental de valorização e incentivo para nossos servidores, que atuam na linha de frente, garantindo a defesa do consumidor, a segurança do cidadão e a concorrência leal no mercado. O aumento é um justo reconhecimento da relevância do seu trabalho, que é realizado muitas vezes em condições adversas e com dedicação exclusiva”, destacou.

A assinatura do decreto ratifica a parceria estratégica entre o Governo do Estado e o INMETRO, reforçando o papel institucional do IPEM-RN na proteção da sociedade e no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Participaram do ato o deputado estadual Ivanilson Oliveira, o procurador-geral do RN, Antenor Roberto, o secretário adjunto da Administração, Iranilton Bezerra, o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos, o chefe de gabinete do IPEM-RN, Rodrigo Barbosa, a ouvidora do IPEM-RN, Socorro Freitas, e a agente fiscal do IPEM-RN, Eliane Lima.