Acordo amplia atendimento a mulheres com endometriose profunda no SUS

Um acordo firmado no âmbito de uma ação civil pública em Sergipe resultou na ampliação do atendimento a mulheres com endometriose profunda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A União cumpriu integralmente as medidas previstas e passou a atuar no polo ativo da ação para fortalecer o cumprimento da política pública, segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após um inquérito apontar falhas em procedimentos cirúrgicos para tratamento da doença no estado, especialmente na laparotomia videolaparoscópica. Em julho de 2024, somente no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS) havia uma fila de 296 pacientes com endometriose profunda, das quais 77 já precisavam de cirurgia.

A endometriose profunda é o estágio avançado da doença, caracterizada pelo crescimento do tecido do útero em outros órgãos, como ovários, intestino e bexiga. Mulheres com essa condição podem sofrer dores crônicas, infertilidade e problemas intestinais e urinários.

O acordo parcial firmado entre União, Estado de Sergipe, município de Aracaju e HU-UFS — por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Fundação UFS — determinou a adoção de medidas para ampliar e custear as cirurgias e regularizar a fila de espera.

A União, representada pela Procuradoria Regional da União da 5ª Região, instaurou um procedimento administrativo no Ministério da Saúde para avaliar a necessidade de atualização dos códigos da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e contemplar os procedimentos necessários ao tratamento da doença. O processo contou com a participação de técnicos do ministério, do MPF e de especialistas.

De acordo com a AGU, o Ministério da Saúde publicou portarias antes do fim do prazo estabelecido judicialmente. A Portaria GM/MS nº 7.273/2025, de 18 de junho, instituiu novos procedimentos no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, prevendo R$ 300 milhões por ano para diagnóstico, acompanhamento e manejo da endometriose. A Portaria SAES/MS nº 2.905/2025, de 26 de junho, atualizou a Tabela SUS com códigos específicos da patologia.

O processo segue com a União no polo ativo para garantir o cumprimento do acordo parcial e a efetivação da política pública pelos demais entes federativos envolvidos no cofinanciamento do SUS.