Banco Central cria regras mais rígidas para instituições e usuários do Pix

O Banco Central editou nesta sexta-feira (29) duas resoluções voltadas à segurança do sistema financeiro e de pagamentos. As mudanças atingem diretamente o Pix, sistema de transferências instantâneas.

Com a nova norma, os bancos poderão estabelecer limites por transação de acordo com o perfil de risco e o comportamento de cada cliente, sem precisar seguir os valores fixos da TED. Instituições que não cumprirem o patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões poderão ser excluídas do sistema, com prazo de 60 meses para solicitar nova adesão.

Outra regra prevê restrições ao Pix em casos de fraude, impedindo transações, portabilidade ou registro de chaves ligadas ao cliente investigado.

A segunda resolução publicada nesta sexta-feira cria um novo manual de penalidades, que prevê advertências, multas e, em casos graves ou de reincidência, exclusão do participante.