.gif)
Nova lei também amplia prazo do salário-maternidade e cria Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães
A licença-maternidade passa a poder ser prorrogada em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe. A mudança foi sancionada durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991, que trata do salário-maternidade.
Outra lei aprovada institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, com ênfase nos primeiros mil dias de vida – da gestação até o segundo ano do bebê – para estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
Também foi assinado um edital de chamamento público voltado ao fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para a comercialização, além de fomentar políticas públicas de proteção social e econômica para pescadores e pescadoras.