Banco Central limita Pix e TED a R$ 15 mil em instituições de pagamento sem autorização

O Banco Central anunciou nesta sexta (5) novas regras para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional após a onda de ataques do crime organizado contra instituições financeiras e de pagamentos. A principal medida é a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em instituições de pagamento que ainda não possuem autorização ou que estejam conectadas à rede do sistema financeiro por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação. O limite poderá ser retirado quando a instituição e o prestador comprovarem a adoção de novos controles de segurança. De forma transitória, será possível uma dispensa por até 90 dias.

Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia do Banco Central. Além disso, o prazo final para empresas que já funcionam solicitarem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Apenas instituições financeiras dos segmentos S1, S2, S3 e S4, exceto cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix em nome de instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes terão até 180 dias para se adequar.

O Banco Central também poderá exigir certificação independente que comprove o cumprimento dos requisitos autorizativos. Caso o pedido de autorização seja negado, a empresa terá de encerrar suas atividades em até 30 dias.

Outra mudança atinge diretamente os prestadores de serviços de tecnologia da informação, que passam a ter de atender exigências mais rígidas de governança e gestão de riscos, além de manter capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento. As regras entram em vigor imediatamente, e os prestadores já em atividade terão até quatro meses para se adequar.