.gif)
 |
| Viviane Barci de Moraes/ Foto: /Adriano Machado |
Os Estados Unidos sancionaram nesta segunda-feira (22) a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliando o confronto entre o governo Trump e o Brasil.
O Departamento do Tesouro informou que as sanções atingem Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky. Também foram sancionados o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, controlado por Barci de Moraes e familiares, que segundo Washington pode ser usado para driblar penalidades existentes.
Alexandre de Moraes presidiu o julgamento de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado neste mês a 27 anos de prisão por tentar um autogolpe para se manter no poder após perder a eleição de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Seus advogados prometem recorrer, mas especialistas dizem que as chances são baixas.
O próprio Moraes já havia sido sancionado em julho sob a mesma lei, que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
As penalidades aprofundam a crise diplomática entre as duas maiores democracias do hemisfério ocidental. Trump e aliados classificam o caso Bolsonaro como perseguição política. O presidente dos EUA, que também enfrenta processos por tentar reverter sua derrota em 2020, já descreveu Bolsonaro como aliado ideológico.
Moraes defendeu a independência do Judiciário após receber sanções. “O respeito vem da independência. Um Judiciário submisso e covarde não é independente”, disse em agosto.
Em julho, Washington cancelou vistos de Moraes e de outros ministros do STF e aplicou tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros.
As novas sanções também miram o que os EUA chamam de regime de censura no Brasil liderado por Moraes contra conservadores, incluindo alguns residentes legais nos EUA. O governo brasileiro nega. Líderes democratas e ocidentais veem as medidas como intimidação contra um aliado estratégico.
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
Nota do Ministro Alexandre de Moraes
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.