Governo estuda mudanças para reduzir custo e ampliar acesso à CNH

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, apresentou nesta terça-feira (2) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara um projeto para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.

Segundo Catão, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Hoje, o valor médio para tirar a CNH nas categorias A e B é de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. O texto será submetido a consulta pública antes de ser finalizado.

Entre as medidas em análise estão: permitir aulas teóricas a distância, flexibilizar a formação prática com instrutores autônomos credenciados, revisar exames e cursos, além de reduzir a carga horária mínima exigida antes da prova prática.

O Ministério dos Transportes aponta que 70% do custo atual está ligado às exigências do processo de formação. Para especialistas, mudanças são necessárias para melhorar a percepção de risco dos condutores e reduzir acidentes.

Dados do Registro Nacional de Habilitação (Renach) indicam queda nas emissões: foram 2,8 milhões de CNHs em 2022, 2,58 milhões em 2024 e 1,61 milhão até agosto de 2025.

O setor de transportes também sente o impacto. Segundo o SEST/SENAT, há déficit de 65% de motoristas no transporte de cargas e 55% no de passageiros.

O debate contou ainda com representantes dos Detrans, da Federação Nacional das Autoescolas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, da FGV Transportes e da Confederação Nacional do Comércio.