Indenização a famílias de crianças com Zika começa a ser paga nesta segunda (29)

A partir desta segunda-feira (29), o Governo Federal começa a pagar a indenização por dano moral a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. As primeiras beneficiadas são famílias com crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem a pensão especial prevista em lei.

O pagamento será feito em parcela única, na mesma conta em que a pensão é depositada. Quem já solicitou a indenização neste ano não precisa enviar novos documentos. Famílias que receberam valores judiciais pelo mesmo motivo deverão optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois.

O valor da indenização é de R$ 50 mil, corrigido pela inflação desde 2 de julho de 2025, e isento de Imposto de Renda. Além disso, as famílias têm direito à pensão especial vitalícia, no valor equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente R$ 8.157,41, com abono anual, correção conforme a Previdência e isenção de Imposto de Renda. A data do primeiro pagamento da pensão e o calendário de repasses serão divulgados posteriormente pelo INSS.

O pedido de pensão especial e indenização pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a uma agência, salvo convocação do Instituto. Para comprovar o direito, são exigidos documentos de identificação da pessoa com deficiência e de seu responsável legal, além de laudo médico detalhado emitido por junta responsável pelo acompanhamento, com diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência conforme protocolos oficiais do Ministério da Saúde. Exames complementares e relatórios médicos também devem ser anexados. Famílias que já recebem a pensão especial não precisam enviar novo laudo.

O INSS orienta que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre indenizações. O atendimento é feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o pagamento reconhece a luta das famílias e garante respeito, reparação e dignidade. Entre 2015 e 2023, o Ministério da Saúde identificou 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika.