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Foi oficializada nesta sexta-feira (12) a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). A lei foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece um documento unificado de identificação para professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada.
De acordo com o texto, a carteira tem como objetivo reconhecer a categoria e facilitar o acesso a benefícios ligados à profissão, como descontos em serviços de saúde e atrações culturais. A emissão deve começar em outubro, mas ainda depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC).
O documento poderá ser solicitado em versão física ou digital e trará informações pessoais e profissionais do docente, como nome, CPF, instituição de ensino, além de foto 3x4.
A proposta que originou a lei foi apresentada pelo ministro da Educação e senador licenciado Camilo Santana (PT-CE) e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação do Senado, onde foi aprovada em abril.
Segundo Cid, a iniciativa amplia o acesso a direitos já previstos e contribui para a valorização dos professores. “Com acesso prioritário a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição de bens e serviços, os professores terão ganhos de autoestima que podem se refletir positivamente no cotidiano da sala de aula”, disse.
A criação da CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado neste ano, que prevê um conjunto de medidas de valorização docente, incluindo bolsa para licenciaturas, portal de formação e a Prova Nacional Docente. O governo estima que cerca de 2,3 milhões de professores serão beneficiados