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| Foto: Sesot/MPF |
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias à prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, para apresentar avanços na elaboração de um plano de manejo das falésias de Pipa, incluindo estudo de capacidade de carga para avaliar os impactos das ocupações sobre a região. A medida pretende reduzir riscos ambientais e acidentes, como o registrado no último domingo (7), quando duas pessoas ficaram feridas após um deslizamento na Praia do Madeiro.
O MPF atua continuamente para proteger banhistas, trabalhadores e o meio ambiente em Pipa, um dos principais destinos turísticos do país. Decisões judiciais já determinaram a remoção de pousadas, barracas e comércios irregulares nas bordas das falésias e responsabilizaram os proprietários.
O órgão busca articular a atuação da prefeitura com universidades e órgãos ambientais, como o Idema/RN, que desde 2017 aponta riscos de erosão e ocupações irregulares. A prefeitura de Tibau do Sul se comprometeu desde 2021 a elaborar o plano de manejo e o estudo da capacidade de carga, mas ainda não apresentou resultados. O MPF também consulta o Projeto Falésias, da UFRN, para recomendações técnicas.
Segundo o procurador da República Camões Boaventura, a permanência de ocupações irregulares e a falta de medidas efetivas aumentam os riscos de deslizamentos e danos ambientais, exigindo ação imediata.
O MPF já obteve condenações, como a da empresa Madeiro Beach, que operava barraca irregular, com multa de R$ 40 mil para ações ambientais. Outra ação determinou a demolição do restaurante Barravento e a recuperação da área, incluindo plantio de vegetação nativa, mas a medida ainda não foi cumprida, e a prefeitura foi acionada judicialmente.
Pipa integra a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Santuário Ecológico de Pipa. A região também é importante para a desova de tartarugas marinhas, exigindo restrições de atividades noturnas na orla entre dezembro e maio.
Acidentes anteriores mostram o risco da falta de ordenamento: em 2020, um deslizamento matou um casal e um bebê de sete meses; em junho de 2024, outro desmoronamento destruiu barracas na Praia do Madeiro.