MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Patu (RN) por desvio de verba destinada à construção de creche

Creche inacabada em Patu Foto: Polícia Federal

Ex-prefeito inicia o cumprimento da pena de mais de dez anos de prisão. Ele e outros três condenados deverão reparar dano de R$ 700 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Patu (RN) Possidônio Queiroga da Silva Neto (conhecido como "Popó") por supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche, em 2007. Com a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (4), Possidônio teve a prisão homologada. O ex-prefeito e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 700 mil.

Em 2013, o MPF denunciou Possidônio e outras 14 pessoas por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche em Patu. Perícia e vistoria realizadas verificaram que sequer as fundações da creche foram erguidas.

A denúncia teve por base a constatação, por parte da então prefeita Evilásia Gildênia de Oliveira, do sumiço de R$ 700 mil da conta de um convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação deu início à investigação da Polícia Federal denominada "Operação Deus dos Mares", durante a qual o ex-gestor chegou a ser preso em 2010.

De acordo com o MPF, o ex-prefeito articulou um esquema que teve início com a contratação ilegal e direta da empresa Mudar Construções para executar as obras da creche, apesar de ela ter sido a segunda colocada na licitação realizada. A empresa "fantasma" criada com o intuito de facilitar o desvio. Para dissimular a origem de valores, o ex-gestor chegou a adquirir veículos e imóvel em nome de terceiros, bem como utilizar os recursos para pagar despesas pessoais e beneficiar apoiadores políticos e familiares.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou o trânsito em julgado da decisão que condenou Possidônio a 11 anos e 4 meses de reclusão e 110 dias-multa. O ex-secretário de finanças de Patu Athayde Mahatma Fernandes Dantas e os sócios da empresa envolvida e ex-funcionários da prefeitura do município Jocelito de Oliveira Bento e Renato Leno de Oliveira também foram condenados pelo desvio de verbas públicas, com penas de reclusão de 3 a 4 anos. Além disso, os quatro deverão solidariamente reparar os danos causados no valor de R$ 700 mil.

O ex-prefeito foi preso em Patu e levado ao Centro de Detenção Provisória de Apodi (RN). No caso de Athayde, a punibilidade foi extinta por prescrição, mas ficam mantidos os efeitos penais e civis da condenação, inclusive a obrigação de reparar os danos aos cofres públicos.