MPF propõe acordos de regularização e compensação por danos ambientais promovidos por salinas do RN

Foto: Rodrigo Sena/MTur/Flickr MTur Destinos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou propostas de acordo para regularizar possíveis danos ambientais causados por seis salinas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na Costa Branca. Os acordos preveem a desocupação de áreas de preservação permanente (APPs) e a compensação por danos ambientais, permitindo que as empresas continuem suas atividades de forma legal.

As propostas, elaboradas pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, serão analisadas pelas empresas e pelo Idema/RN, e devem ser aprovadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF antes da homologação judicial.

Segundo o MPF, a indústria salineira é fundamental para a economia do RN e do Brasil, respondendo por cerca de 95% da produção nacional de sal marinho, mas ressalta que isso não justifica impactos em ecossistemas sensíveis, como manguezais, apicuns e salgados.

As salinas envolvidas no acordo são Soledade, Salinor, Salmar, Henrique Lage, Umari e Camurupim, localizadas em municípios como Macau, Mossoró, Porto do Mangue, Guamaré, Areia Branca e Grossos.

Entre os compromissos previstos para as empresas estão:

• Transferir ou adequar estruturas em APPs, com aprovação do Idema;
• Recuperar áreas impactadas por meio de reflorestamento e controle de efluentes;
• Compensar danos ambientais já provocados, por projetos de conservação, custeio de unidades de conservação ou pagamento por serviços ambientais;
• Iniciar ou retomar procedimentos para obtenção ou renovação de licenças ambientais.

Os prazos para adoção ou planejamento das medidas variam de 30 a 120 dias. O Idema ficará responsável por analisar os planos, fiscalizar a execução e informar a Justiça sobre eventuais descumprimentos, que podem resultar em multas ou novas ações judiciais.

A iniciativa decorre de uma inspeção judicial realizada em julho, envolvendo mais de 20 salinas, MPF, Justiça Federal, Idema e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Foram constatadas irregularidades, como estruturas em APPs e escoamento de salmoura para manguezais e rios, motivando processos em andamento nas 8ª, 10ª e 11ª Varas da Justiça Federal do RN.

O relatório do Grupo de Trabalho de Salinas (GT-Sal), do Idema e Ibama, apontou como principais problemas a degradação ambiental e o descumprimento da legislação e regras de licenciamento.