.gif)
Em sessão ordinária nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 791/2025, enviado pelo Executivo, que autoriza a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), previstos na Lei Complementar Federal nº 178/2021.
A proposta foi aprovada após discussão em plenário. O texto permite que a Prefeitura participe do programa federal que prevê medidas de ajuste e transparência das contas públicas, incluindo a possibilidade de leilões para pagamento de restos a pagar e outras dívidas municipais, priorizando os credores que oferecerem maior desconto nos valores devidos.
Durante a votação, o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), defendeu a iniciativa. Segundo ele, a adesão reforça a responsabilidade fiscal do município.
A oposição votou de forma crítica ao projeto. O vereador Daniel Valença (PT) pediu esclarecimentos sobre as contrapartidas exigidas pela União para a adesão ao programa. Segundo ele, o texto aprovado não deixa claro quais ajustes poderão ser cobrados futuramente do município.
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares e segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). A Prefeitura ainda não detalhou os próximos passos nem quais medidas fiscais pretende adotar caso a adesão seja concluída.