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| Iniciativa amplia para 2027 vigência da seleção realizada em 2023 - Foto: Carmem Felix/Assecom |
O Governo do RN prorrogou a validade do Concurso Público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida foi assinada na manhã desta terça-feira (21), pela governadora Fátima Bezerra.
Segundo o Governo do RN, a ampliação do prazo de validade do concurso reforça a política de recomposição do efetivo da PMRN, dá segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame e consolida o planejamento estratégico do governo para a segurança pública.
O prazo legal do concurso realizado se encerraria neste 24 de outubro, agora passa a valer por mais dois anos. “Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
De acordo com o Governo do RN, a medida ainda assegura a viabilidade da chamada de uma terceira turma (T3) de concursados para realizar o curso de formação.
“Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição dos efetivos das forças de segurança do Estado”, reforçou Araújo.
“A Governadora nos orientou que tomássemos as medidas para chegarmos a essa situação de hoje. Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos”, registrou o coronel Alarico Azevedo, comandante da PM.
O secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier destacou os entendimentos inclusive junto ao Ministério Público Estadual para permitir a prorrogação do concurso.
“Fizemos um esforço conjunto envolvendo a Sefaz, a Sead, a Sesap e a própria PM, contatamos o Ministério Público, por orientação da Governadora, e chegamos a esta medida de hoje”, explicou Xavier.
O presidente da comissão de habilitados, Davidson Nascimento, considerou a prorrogação “passo importante para a segurança pública e para os concursados de 2023. Vocês estão fazendo algo histórico”.
CONTEXTO HISTÓRICO
De acordo com o Governo do RN, o concurso público da Polícia Militar foi lançado pelo Governo do RN com o objetivo de recompor os quadros da corporação, após mais de uma década sem novos ingressos. Foram convocadas duas turmas: a T1 concluiu o curso de formação e os alunos já foram incorporados como soldados da PMRN. A T2 atualmente em curso de formação, com conclusão prevista para março de 2026. Com a prorrogação, mais uma turma, a T3 terá oportunidade de ser convocada.
CONCURSOS
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
Desde 2019, foram realizados nove concursos públicos, resultando na contratação de 4.600 servidores (policiais, bombeiros, peritos e servidores do ITEP e policiais penais).
Em 2024, a PM recebeu 1.210 novos integrantes, a Polícia Civil contratou 366 novos profissionais e o Corpo de Bombeiros teve um acréscimo de 357 militares (64,3% no efetivo).
PROMOÇÕES E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com o Governo do RN, entre 2019 e 2025, O RN alcançou mais de 19 mil promoções desde 2019. Destes, mais de 17 mil só na PM. A última leva de promoções aconteceu em abril/2025 para 365 policiais militares.
AÇÕES DO GOVERNO NA SEGURANÇA PÚBLICA
O RN foi estado foi o estado brasileiro com a maior redução da violência entre 2022 e 2023, registrando uma queda de 18,8% nos homicídios, segundo o Atlas da Violência.
Em números absolutos, o RN teve 212 homicídios a menos em 2023 (955) comparado a 2022 (1.167). A taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 18,7%, passando de 32,5 para 26,4.
Segundo o Governo do RN, Natal é a capital menos violenta do Nordeste, com a menor taxa de homicídios da região, com 16,50 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Entre 2019 e 2025, o RN recebeu R$ 247,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com 64,6% do valor executado. O estado ocupa a 4ª posição nacional em execução do FNSP.
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