Recebeu notificação para devolver Auxílio Emergencial? Confira como pagar

No início de outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que notificou 177,4 mil pessoas em todo o Brasil por recebimento indevido do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. No Rio Grande do Norte, 1.783 famílias estão incluídas na lista, com valores que somam R$ 4,6 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos.

Os casos estão sendo tratados pelo sistema Vejae, plataforma oficial criada pelo governo federal para devolução do benefício recebido indevidamente. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, mas o pagamento só pode ser feito pelo site oficial do MDS. O governo alerta que não envia links de pagamento ou boletos por mensagem, para evitar golpes.

Como fazer

A devolução pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O pagamento pode ser realizado via PagTesouro, PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo para iniciar a quitação da dívida é de 60 dias após o recebimento da notificação. Quem discordar da cobrança pode apresentar defesa no sistema em até 30 dias ou entrar com recurso em até 45 dias.

Segundo o MDS, devem devolver os valores aqueles que tinham vínculo de emprego formal na época do recebimento do auxílio, possuíam renda acima do limite permitido pela lei, recebiam benefício previdenciário ou se enquadram em situações que configuram pagamento indevido.

Já não precisam devolver os valores pessoas que comprovarem situação de vulnerabilidade social, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem recebeu menos de R$ 1.800 ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Se não pagar

Quem não regularizar a situação dentro do prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), além de ficar com o CPF negativado, o que impede acesso a crédito e programas sociais.

Mais informações sobre prazos e procedimentos estão disponíveis no Guia Vejae, no site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social. Em caso de dúvidas, o cidadão também pode entrar em contato pelo Disque Social 121.