Zanin atende pedido de campanha e determina prorrogação da votação até as 19h em todo o país

Foto: Reprodução/ TRE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão do horário de encerramento da votação do segundo turno até as 19h (horário de Brasília) em todo o território nacional. A decisão liminar atende a uma petição de urgência apresentada pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou prejuízos ao deslocamento de eleitores devido a falhas no transporte público coletivo.

​O requerimento foi encaminhado simultaneamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF na tarde deste domingo (25). Inicialmente voltada a municípios baianos como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, a solicitação foi ampliada para cobrir ocorrências registradas em ao menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. 

​Relatos de irregularidades no transporte

​Segundo argumentou a equipe jurídica da campanha, diversos relatórios apontaram entraves operacionais na circulação de frota em regiões estratégicas:

​São Paulo: Apontamento de que a frota de ônibus circulante ficou abaixo da determinação judicial na capital, afetando áreas da Zona Leste, Centro e Avenida Paulista. 

​Alagoas: Falta de transporte intermunicipal complementar e registros de cobrança indevida de passagens. ​

Pernambuco e Roraima: Dificuldade de acesso à gratuidade em ônibus e recusa de cumprimento de rotas contratadas em áreas com comunidades indígenas. ​

Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro e Pará: Notificações de frota reduzida, longas esperas em pontos de ônibus e obstáculos de mobilidade em regiões como a ilha do Marajó (PA) e cidades do interior fluminense. 

​Medidas complementares e senhas em seções

​Além da extensão do horário, a petição requer que autoridades policiais e a Polícia Federal atuem na autuação em flagrante de eventuais responsáveis por embaraços ao livre exercício do voto.

​A representação partidária solicitou ainda que as seções eleitorais organizem a entrega de senhas aos eleitores que já se encontrarem nas filas ou nos acessos aos locais de votação ao atingir o horário estipulado.