Câmara de Natal debate urgência na regulamentação e direitos dos motoristas de aplicativos

Na manhã desta sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Natal sediou uma audiência pública que reuniu motoristas de aplicativos, representantes do setor produtivo e órgãos públicos para discutir as condições de trabalho dessa categoria. O evento, promovido pela vereadora Samanda Alves (PT), trouxe à tona problemas recorrentes como a defasagem das tarifas pagas pelas plataformas, a falta de pontos de apoio, ausência de capacitação e a urgência na regulamentação do serviço no município.

Durante a sessão, Samanda enfatizou a importância de incluir os trabalhadores por aplicativo nas discussões sobre mobilidade urbana e destacou o projeto de lei, de sua autoria, que propõe a criação de pontos de apoio para esses profissionais. Ela também anunciou a intenção de protocolar a criação de uma Frente Parlamentar para defender a categoria e manter o debate constante.

Carlos Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), expressou preocupação com a demora na regulamentação da lei municipal aprovada há quatro anos, mas ainda sem implementação. Segundo ele, motoristas enfrentam multas, acidentes e bloqueios nas plataformas, trabalhando longas jornadas para cobrir custos como combustível, IPVA e multas indevidas.

Alexandre Silva, presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), destacou a necessidade de que a regulamentação contemple garantias trabalhistas, incluindo fornecimento de EPIs, cursos de capacitação e acesso a linhas de crédito para a manutenção dos veículos.

Segundo Saulo Spinelli, adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a Prefeitura está alinhada com o Ministério Público e órgãos de trânsito para atualizar e regulamentar a legislação. O novo texto será submetido à sociedade, à Câmara e ao Conselho Municipal de Transporte para apreciação.

O encontro também destacou a urgência em criar uma rede de proteção social para esses trabalhadores. Cláudio Gabriel, superintendente do Trabalho, defendeu a inclusão da categoria em direitos previdenciários como férias e décimo terceiro salário, alertando contra um modelo que deixa os motoristas vulneráveis e sem segurança futura.

Para encerrar, o professor Felipe Coelho, da UFRN, reforçou a necessidade de responsabilizar as plataformas, exigindo delas o fornecimento de EPIs e apoio aos motoristas acidentados, além de fortalecer a organização sindical como forma de garantir uma rede de proteção eficaz para os trabalhadores por aplicativo.