A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda destinado aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 248.894 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 602,96 milhões em valores a serem pagos. Desse montante, R$ 349,31 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores. Também serão contemplados contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber o valor por meio da chave Pix do tipo CPF.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal, acessando o menu “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, a opção “Consultar restituição”. O mesmo serviço está disponível no aplicativo oficial da Receita para celulares e tablets.
O pagamento das restituições será realizado no próximo dia 31 de outubro, diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração ou via Pix. Quem consultou e não está incluído no lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis inconsistências no processamento da declaração. Se houver pendências, basta enviar uma declaração retificadora para regularizar a situação.
Caso o depósito não seja efetuado, por exemplo, devido ao fechamento da conta indicada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano. Nessa situação, o contribuinte poderá reagendar o recebimento para outra conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após esse prazo, será necessário solicitar novamente o valor pelo Portal e-CAC, na opção de restituição não resgatada.
Tags
RECEITA FEDERAL
