Justiça determina bloqueio de veículos nas praias de Touros durante período de desova de tartarugas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que suspende a circulação de veículos em toda a faixa litorânea do município de Touros, no Rio Grande do Norte. A medida tem como objetivo proteger áreas de desova de tartarugas marinhas, em risco de extinção, e garantir a segurança de turistas e moradores.

A Justiça Federal considerou que o município não adotou providências para preservar os locais de desova, causando prejuízos ambientais. De acordo com a decisão, o trânsito de veículos deve ser proibido principalmente entre novembro e julho, período de reprodução das tartarugas. Nos demais meses, o tráfego poderá ser permitido apenas por rotas alternativas aprovadas pelos órgãos ambientais, com sinalização, bloqueios e fiscalização efetiva.

Em maio deste ano, o MPF já havia recomendado essas medidas, mas o município não atendeu à orientação. Fiscalizações recentes mostraram que veículos tracionados, como motos, buggies e quadriciclos, circulam irregularmente pelas praias, colocando em risco pedestres, condutores e o processo reprodutivo da Tartaruga-de-Pente (Eretmochelys imbricata).

Uma vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) constatou que a circulação de veículos pode compactar os ninhos e dificultar a saída dos filhotes, além do risco de atropelamento de fêmeas e recém-nascidos.

A ação civil pública tramita na 15ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O MPF solicita que o município cumpra as medidas administrativas e de fiscalização sob pena de multa diária. Da decisão, cabe recurso.